A frase-chave aqui, "a inversão do ónus da prova", surgiu no momento em que se iniciou a discussão sobre novas formas de combate à corrupção e a criminalização do enriquecimento ilícito. Nove anos passados, a questão é ainda fonte de controvérsia. O conceito, contudo, tem esbarrado nas garantias constitucionais, pois cabe à justiça provar que o acusado cometeu o delito - em vez de ser o acusado a provar a sua inocência.
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